quarta-feira, 17 de agosto de 2011

História da OCLAE - Organizaciòn Continental Latinoamericana y Caribeña de Estudiantes. "Muito além dos 40 anos" (por Luciano Resende)

A Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) completou 40 anos de existência no dia 11 de agosto de 2006. Poucos dias antes das atividades comemorativas pela passagem dessa importante data, toda Cuba (país onde está localizada sua sede) assistia preocupada o anúncio do afastamento do presidente Fidel Castro, por motivos de saúde, que repassava todos os cargos que acumulava pela primeira vez em 48 anos de Revolução Cubana. Em meio a esse cenário inicial de certa comoção e incertezas que cercava a "ilha rebelde", toda a celebração, que contaria com a presença do próprio Fidel e da maioria das 38 organizações estudantis associadas à OCLAE de todo o continente, ocorreu de forma discreta e sem muita repercussão.

Todavia, nunca é tarde ou demais para prestar merecidos reconhecimentos a essa entidade, que ao longo de sua rica história vem prestando acentuados serviços à humanidade através de sua luta antiimperialista, por soberania e integração entre os povos e nações e, sobretudo, amplificando e unindo os bramidos estudantis de todos os países em defesa da educação e por democracia (destacadamente em períodos em que se acentuaram o arbítrio em alguns países que vivenciaram sanguinárias ditaduras, como foi o caso de nossa nação com a UNE tendo sua sede queimada em 1964 e seus dirigentes caçados pela repressão durante anos). A OCLAE foi e continua sendo a porta-voz legítima dos anseios dos estudantes no continente, e quando outras ditaduras em diversos períodos ousaram tentar calar as entidades estudantis em seus respectivos países (Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Granada, Haiti, Nicarágua, entre outros), nossa organização internacional furava bloqueios e gritava para todo o mundo, de várias formas e por distintos expedientes, as atrocidades perpetradas contra os irmãos estudantes desses países.

Importante lembrar que toda essa história de lutas remonta a tempos bem anteriores, porém sem uma entidade capaz de centralizar e ser a canalizadora dos anseios estudantis clamados nos congressos continentais até então. A OCLAE tem 40 anos, porém sua gestação foi ainda mais longínqua, ultrapassando 60 anos.

Já no começo do século passado, estudantes de vários países se organizam localmente e reclamam por eventos capazes de aglutinar as entidades congêneres do continente e debater a realidade da educação em toda a região. Defendiam, desde então, uma luta conjunta mais sincronizada entre as entidades contra o sistema elitista da educação vigente e por um reforma universitária ampla capaz de rever conceitos acadêmicos, administrativos e políticos nas universidades. Algumas dessas bandeiras estão pontualmente narradas no Manifesto da Federação Universitária de Córdoba, escrito em 1918 e que mantém uma espantosa atualidade, onde entre outras progressistas reivindicações defende-se "... a soberania no mundo universitário, e que o direito de escolher seus próprios dirigentes seja atribuído também aos estudantes".

Dessa forma, a pretensão de organizar a luta estudantil em todo o continente vem de longa data e o primeiro Congresso Universitário Americano (enfrentando inúmeras dificuldades), realiza-se em Montevidéu, Uruguai, em 1908. Num grande esforço de se manter a regularidade desses eventos, acontece o segundo Congresso na capital Argentina, em 1910 e um terceiro em 1912, na cidade de Lima, Peru.

Resultado de toda essa efervescência e não por acaso na mesma região que ousou organizar os estudantes por uma ampla reforma na educação superior, incide em um dos acontecimentos estudantis mais importantes e conhecidos em todo o mundo, ocorrido na Argentina em 1918: a Reforma de Córdoba. Este episódio específico da luta estudantil em nosso continente foi capaz de lograr êxitos de grande magnitude para época, sendo precursor de conquistas aspiradas até hoje por toda a comunidade acadêmica como a gratuidade no ensino (uma estupenda vitória num contexto em que a educação era altamente elitizada), autonomia universitária e, até, co-administração estudantil."Desde hoje o país tem uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que nos restam são as liberdades que nos faltam", assinala poeticamente o Manifesto escrito pelos estudantes argentinos que aproveitaram o embalo para fundar a histórica Federação Universitária Argentina (que atualmente compõem o secretariado geral da OCLAE), em 11 de abril de 1918, realizando seu primeiro congresso entre os dias 21 e 23 de julho, proclamando a necessidade de autonomia, direção tripartite paritária, assistência livre, regime de concursos, periodicidade de cátedra, etc.

No ritmo dos estudantes argentinos e de outros países onde o movimento se encontrava mais organizado foi ganhando força a mobilização estudantil em um momento conjuntural favorável à ascensão das lutas, criando-se várias federações estudantis que até hoje se mantém atuantes, como é o caso da FEU de Cuba (entidade que preside a OCLAE), fundada em 20 de dezembro de 1922 e que recentemente (20 a 23 de dezembro) realizou seu último congresso.

A criação e consolidação dessas entidades nacionais foram decisivas em muitos momentos para efetivar ações progressistas de cunho mais amplo, como foi o caso da UNE no Brasil (fundada em 11 de agosto de 1937) com a destacada participação dos estudantes para que o governo do então presidente Getúlio Vargas declarasse guerra aos países nazifascistas na segunda Grande Guerra e na campanha do Petróleo é Nosso, pela nacionalização dos recursos minerais, entre outras campanhas conjuntas e extensivas a outros setores democráticos e patrióticos.

Já no ambiente de pós-segunda guerra mundial, marcada pela gestação da guerra fria e o esforço do movimento estudantil de todo o mundo em atuar na frente de combate ao imperialismo, é fundada a União Internacional de Estudantes (UIE), em 1946. Essa entidade existe até hoje e é integrada por diversas entidades de todos os continentes, inclusive a UNE.

Mas ainda faltava criar a tão almejada entidade estudantil de âmbito continental, capaz de aglutinar e impulsionar a luta em toda a região fazendo frente ao imperialismo, inimigo comum de todos os estudantes latino-americanos. Nesse esforço, em abril de 1948 tenta-se realizar mais um congresso continental que acaba tendo um desfecho trágico, num dos episódios mais sangrentos do movimento estudantil mundial conhecido como "O Bogotaço" (El Bogotazo), na capital colombiana.

A luta continua, e em 1955 é realizado o primeiro Congresso Latino-americano de Estudantes (CLAE), na cidade de Montevidéu, que dessa vez vai ser o marco de uma trajetória que culminará com a fundação da OCLAE em 1966, por ocasião do 4º CLAE realizado em Cuba. Mas antes disso, em 1957, ocorre um importante CLAE, o segundo, que logrou reunir representações de 20 países do continente em La Plata, Argentina, criando-se, nessa oportunidade, a Oficina de Relações Estudantis Latino-americana (OREL) que imporia maior ímpeto no desenvolvimento em torno da criação da OCLAE. Ainda merece destaque a invenção de uma pretensa Conferência Internacional de Estudantes (CIE), financiada pelos Estados Unidos em 1961, que tenta realizar um CLAE paralelo com objetivo de dividir o movimento e sabotar a criação da OCLAE, fato que é rechaçado pelos estudantes.

Finalmente, entre 29 de julho a 11 de agosto o 4º CLAE com o tema "Pela Unidade Antiimperialista dos Estudantes Latino-americanos" logra fundar a OCLAE. Os 22 países representados nesse evento acordam criar a Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes como a entidade unitária e representativa do movimento estudantil de toda a região.

Desde então a OCLAE vem protagonizando várias lutas com o preço de muitas vidas, como a do jovem José Rafael Varona (Fefel), dirigente da FUPI de Porto Rico e do secretariado da OCLAE que morreu em 1968, vítima de um ataque ianque enquanto visitava uma escola no Vietnã em missão de solidariedade a esse povo. Muitos outros estudantes de vários países também tombaram lutando por democracia, soberania e pela educação libertária defendida pela OCLAE.

Em 1968, com a OCLAE já organizada, o mundo assiste um momento de verdadeira turbulência com os estudantes protagonizando várias manifestações em diversas partes do planeta, com destaque para Paris. Na América Latina a expressão máxima talvez tenha sido alcançada pelos estudantes mexicanos nas famosas jornadas de Tlatelolco e no Brasil com o enfrentamento a "ditadura escancarada" na memorável passeata dos 100 mil.

O 5º CLAE, primeiro após a fundação da OCLAE, é realizado na pátria de Allende, em 1973, com a consigna: A União Antiimperialista é a Tática e a Estratégia da Vitória. Pena que a esquerda chilena não tenha absorvido essa idéia e em conseqüência disso o Governo da Unidade Popular, encabeçado por Salvador Allende, tenha sofrido um golpe que levaria o país a uma das mais longas e cruéis ditaduras do continente.

Na América Central a OCLAE também atuou de forma a impulsionar as mudanças pleiteadas pelo movimento estudantil como as campanhas de ajuda material e moral nas cruzadas de alfabetização em países que tiveram vitórias contra as elites locais e contra o imperialismo, como Nicarágua e Granada, onde grandes levas de estudantes foram arregimentadas nas Cruzadas Nacionais de Alfabetização.

No início dos anos 80, com a escalada do governo reacionário de Ronald Reagan levado ao poder nos Estados Unidos, a OCLAE, em conjunto com as demais organizações associadas, realiza três importantes eventos estudantis: o Seminário Estudantil Latino-americano celebrado na Bolívia, o Seminário Estudantil sobre o Apartheid, o Fascismo e a Reação em Granada e o Seminário "O Papel das Organizações Estudantis na Luta contra as Bases e Tratados Militares Imperialistas na América Latina e Caribe", realizado no Panamá. Todos esses eventos tiveram grande repercussão e conseguiram aglutinar muitas entidades, estudantes e movimentos sociais diversos, inclusive do Brasil.

A intervenção brasileira no movimento estudantil continental sempre foi muito evidente através da UNE e passa a se destacar ainda mais com participação dos estudantes secundaristas após a incorporação da UBES na OCLAE no ano de 1987, já no oitavo congresso da entidade. Foi esse um marco importante para que o movimento estudantil brasileiro passasse a protagonizar com mais intensidade sua influência na OCLAE.

Mais recentemente diretores de Relação Internacional da UNE e da UBES cumpriram destacado trabalho junto à OCLAE a partir do Brasil, sendo que nos últimos anos se vem destacando diretores a residirem em Cuba com tarefa específica no secretariado executivo da entidade através da UNE. A contribuição brasileira tem sido tão considerável que é hoje o único país a ter três entidades representadas no secretariado geral da OCLAE: UBES, UNE e ANPG (representando os secundaristas, universitários e pós-graduandos, respectivamente), sendo que a UNE compõe o secretariado executivo com mais duas outras entidades (FEU de Cuba e UNEN da Nicarágua).

Atualmente a OCLAE dá demonstrações de ter incorporado bem os ensinamentos da história, com a autoridade de quem "sofreu na pele" os anos mais duros da resistência às ditaduras e ao neoliberalismo. Por isso, sabe valorizar o novo momento vivido na América com as históricas vitórias eleitorais de candidatos não alinhados ao imperialismo. Nesse sentido, estimula as mudanças na educação pleiteadas há décadas, como fizeram os estudantes de Córdoba, agora numa conjuntura mais favorável, mantendo sua independência e autonomia.

Certamente essa breve resenha histórica do movimento estudantil continental diz pouco sobre a contribuição na luta internacionalista dos estudantes latino-americanos na região após a criação da OCLAE. Essa experiência ainda está sendo desenvolvida e seu potencial jamais poderá ser subestimando.

A OCLAE é a síntese das diversas entidades que a compõem, com as suas nuances e especificidades. Entretanto, ontem e hoje, sempre manteve erguida a bandeira em defesa da educação e contra o imperialismo, com uma atuação convergente e visão ampla. Nesse novo cenário político que vive a América, toda entidade com esse perfil merece nossos reconhecimentos mais entusiastas.

Muitos desafios estão pela frente. Mas o grau de unidade estudantil alcançado em nosso continente permite vislumbrar uma perspectiva de uma OCLAE cada vez mais combativa e fortalecida, para juntamente com os demais setores sociais, enfrentar o neoliberalismo na luta por uma educação de qualidade, democrática e comprometida com os anseios de nossos povos irmãos.


Vida longa à OCLAE!

terça-feira, 16 de agosto de 2011

XVI CLAE: luta integrada de milhares de jovens da América Latina


Mais de 3 mil pessoas participaram do Congresso que foi marcado pela diversidade e em defesa da juventude.
Cinquenta e seis anos após o primeiro evento, Montevidéu, no Uruguai, volta a ter as cores e os sotaques de toda América Latina em mais um Congresso Latino Americano de Estudantes (CLAE). A UNE, que entende a unidade continental como um grande caminho para a transformação, está presente no encontro e promete, até o dia 14, deslocar 800 jovens brasileiros para as margens do Rio da Prata. Diariamente, o site oficial da entidade também publicará momentos e movimentos de toda juventude nas atividades do Congresso.

Esta 16ª edição é, particularmente, bastante importante na trajetória do movimento estudantil, pois é comemorado também os 45 anos da Organização Continental de Estudantes (OCLAE), fundada em Cuba, em 11 de agosto de 1966, sob o lema "Unidade, solidariedade e luta contra o fascismo e o imperialismo, em defesa da educação pública e autonomia universitária".

Daqui, fica fácil perceber que na atual conjuntura, marcada pela multipolaridade, a juventude da América Latina tem um merecido destaque. Seja pelos estudantes argentinos, que enfrentam o embate de rumos em um acirrado processo eleitoral; seja pelos estudantes uruguaios na luta pelo fim da lei de Caducidad e pela segunda Reforma Universitária; os estudantes colombianos contra a militarização do seu país e a ocupação norte-americana; ou os estudantes peruanos, que impuseram uma derrota ao Fujimorismo. Não poderia deixar de citar os estudantes brasileiros, em luta pela implementação de 10% do PIB e 50% do fundo social do Pré-sal em educação, disputando os rumos do país.

E o Chile? Impossível não falar da principal luta estudantil do continente. Hoje, todos os olhos da América Latina e do Caribe estão voltados para os estudantes chilenos, que ocupam as ruas e lutam por uma educação pública e de qualidade. Nesta quarta-feira (11), inicio das atividades do 16º CLAE, foi bonito ver a delegação chilena chegando ao Palácio Peñarol, para a Conferência Inaugural. Mesmo com a notável mobilização que está acontecendo no Chile, eles estão em peso no CLAE, caminhando juntos, já com a garganta rasgada, de tanto pronunciarem em voz alta suas bandeiras de luta.

"A crise do capitalismo e suas alternativas na situação internacional" permeou o primeiro debate do Congresso, no Palácio Peñarol, que contou com a reflexão de figuras importantes, como o secretário da Central dos Trabalhadores do Uruguai (CNT), Marcelo Abdala; o cientista político, Atilio Boron; o argentino e sociólogo, ex-embaixador uruguaio em Cuba, Jorge Mazzarovich; e o equatoriano Sebastián Ceballos.

Os três participantes citaram como proposta a criação de um plano de mobilidade acadêmica para o continente, que preserve o caráter público do ensino e que contribua para a integração justa e solidária dos países da região. As falas foram entoadas por canções de todos os sotaques e estandartes de todos os tamanhos e cores, que juntos, somavam a composição de mais de 2 mil jovens.

Após a Conferência Inaugural, uma série de discussões simultâneas aconteceram em Montevidéu e um dos principais debates da tarde desta quarta-feira foi, sem dúvida, sobre “A defesa dos direitos humanos e sociais de nossos povos”. A deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil, Manuela d`Ávila, esteve presente e conseguiu chamar a atenção até dos que pouco entendem a língua portuguesa para uma explicação sobre os problemas que gravitam o tema em questão. O Senador uruguaio Oscar López Goldaracena e o sociólogo colombiano Pedro Hernandez também fizeram parte da mesa e propuseram uma boa reflexão a respeito.

O ambiente por si só já antecipava o clima do debate, que foi realizado no Paraninfo da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai. Há exatos 50 anos, Che Guevara, ainda quando Salvador Allende compunha o senado em 1961, fez um discurso histórico convocando todos os estudantes a participaram das mobilizações que estavam acontecendo na América Latina. Hoje, é lá que acontecem as principais aulas magnas da universidade.

O debate acerca dos Direitos humanos casa com essa passagem, pois atravessa longos séculos de história. Apesar do seu reconhecimento inquestionável a partir das Revoluções do século XVIII, é possível localizar suas origens em todas as épocas e civilizações que se preocuparam com os direitos inerentes a todas as pessoas.

Para Manuela, a luta em defesa dos Direitos Humanos se confunde com a luta pela democracia. No Regime Militar, o país viveu um longo período de arbítrio, onde garantias fundamentais foram suspensas e direitos violados pelo Estado. O Ato Institucional nº 5 transformou-se na marca do período e no sinônimo de censura e de violência.

“A conquista da democracia cessa a luta pelos Direitos Humanos? Não. Os Direitos Humanos devem fazer parte das ações legislativas do Congresso, pautando discussões e embasando decisões que visem à garantia da dignidade e soberania do continente. Isso significa não tratar como polêmica os temas que são polêmicos apenas para uma minoria. Temos que tratar como Direitos fundamentais o direito à moradia, à mobilidade urbana, à educação, à saúde e ao trabalho. Para todos da América Latina”, pontuou.

No fim de uma tarde atípica para a época do ano, quente, cerca de 3 mil estudantes participaram da abertura oficial do 16º CLAE em plena avenida 18 de Julho, em frente ao Paraninfo da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai. Em uma só voz e com a consciência de que a história é construída por várias mãos, a juventude pedia integração e melhoria na educação para todos os povos da América Latina.

O ato foi uma comemoração aos 45 anos da OCLAE e homenageou Mario Benedetti, polígrafo uruguaio mais conhecido por seus contos e romances traduzidos a muitos idiomas. Na ocasião, foi entregue aos familiares do escritor uma placa com a ordem “José Rafael Varona”, um grande militante da época da ditadura do país. Estiveram presentes para saudar todos os estudantes o presidente do Uruguai, José Mujica; a prefeita da cidade, Ana de Oliveira; o Reitor da Universidade do Uruguai, Rodrigo Arocena; e o presidente da OCLA, o estudante cubano Iordanis Charchaval.

Durante o ato de abertura, também foram celebrados os 85 anos de nascimento de Fidel Castro e todos os estudantes que combateram a defesa da liberdade e da justiça, exatamente no dia em que se relembra o assassinato do estudante uruguaio Liber Arce, primeiro mártir do combate à ditadura nesse país. Ao terminar o ato, a fala abriu passagem para a música animar ainda mais toda juventude.

Fonte: Portal UNE.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

52º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE)

O movimento estudantil ainda tem muita força, embora a mídia não nos dê o devido respeito.

Veja parte da passeata feita pela cidade de Goiania:

http://www.youtube.com/watch?v=Qkg9YNY797A
Após quatro dias de debates e grande integração do movimento estudantil, aconteceu sábado (16) a primeira etapa da plenária final do 52º Congresso da UNE. A Goiânia Arena foi tomada por milhares de estudantes das mais variadas forças políticas e opiniões, que juntos traçarão os rumos da nova gestão por uma educação de qualidade com um Brasil mais justo e desenvolvido.
Neste primeiro dia de plenária, foram aprovadas as propostas consensuais e divergentes, relacionadas à conjuntura, educação e movimento estudantil. Estas resoluções, que foram votadas pelos delegados de mais de 98% das instituições de ensino brasileiras, serão as diretrizes da UNE pelos próximos dois anos.
Além de formularem resoluções e propostas consensuais, os estudantes aprovaram série de moções referente às universidades, ao movimento estudantil, ao transporte público e às políticas de assistências estudantis. 

Leia aqui todas as moções aprovadas:

- 
Uma nova comunicação para um novo Brasil
- Moção de Apoio
- Moção pela ampliação da discussão da Política das Drogas no Brasil
- Moção de apoio a greve dos servidores das universidades federais
- Moção de apoio aos estudantes e trabalhadores do Chile
- Moção de Repúdio ao DCE PUC-RS
- Pela imediata libertação dos 5 patriotas cubanos!
- Justiça Agora! Liberdade para Marcelo Rivera!
O maior e mais representativo Congresso da UNE também contou com a presença do representante brasileiro da secretaria executiva da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), Mateus Fiorentino, para convocar os estudantes a participarem do 16 Congresso da entidade, que acontecerá na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante os dias 10 a 15 de agosto.
Para intensificar a integração da UNE com outros movimentos internacionais, o embaixador da Palestina, Ibrahim Al-Zeben também esteve presente e fez questão de agradecer a entidade na luta pela Palestina Livre. “Obrigado Brasil, obrigado Lula, obrigado UNE. Viva o movimento estudantil e viva a Palestina Livre”, arrrematou.

Apesar dos holofotes direcionados, majoritariamente, às verbas para a Educação, o Congresso teve também outros enfoques importantes como a conjuntura e o movimento estudantil.
Conjuntura – Foi aprovada, pela maioria dos estudantes, a proposta que visa intensificar o ritmo de mobilizações e acelerar as transformações em busca de um Brasil mais justo e desenvolvido. Esta proposta também faz um pedido para que todos os estudantes saiam às ruas e se unam com o movimento social.Leia aqui a integra da proposta
Educação – Por se tratar de um tema que tem motivado a luta da UNE desde seu surgimento, a votação deste tema foi a mais contagiante. A aprovação do PNE, os 10% do PIB e os 50% do fundo social do Pré-sal para a educação, alem da ampliação da receita orçamentária à assistência estudantil e o ensino privado foram os temas defendidos pela resolução aprovada pela maioria. Leia aqui a integra da proposta
Movimento Estudantil – A próxima gestão tem uma serie de desafios pela frente devendo seguir na luta por um Brasil mais justo e soberano. A aprovação da proposta tem o objetivo de preservar a característica fundamental do movimento estudantil: amplo, plural e democrático. Leia aqui a integra da proposta.

52º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE)

Após quatro dias de debates e grande integração do movimento estudantil, aconteceu sábado (16) a primeira etapa da plenária final do 52º Congresso da UNE. A Goiânia Arena foi tomada por milhares de estudantes das mais variadas forças políticas e opiniões, que juntos traçarão os rumos da nova gestão por uma educação de qualidade com um Brasil mais justo e desenvolvido.
Neste primeiro dia de plenária, foram aprovadas as propostas consensuais e divergentes, relacionadas à conjuntura, educação e movimento estudantil. Estas resoluções, que foram votadas pelos delegados de mais de 98% das instituições de ensino brasileiras, serão as diretrizes da UNE pelos próximos dois anos.
Além de formularem resoluções e propostas consensuais, os estudantes aprovaram série de moções referente às universidades, ao movimento estudantil, ao transporte público e às políticas de assistências estudantis. 

Leia aqui todas as moções aprovadas:

- 
Uma nova comunicação para um novo Brasil
- Moção de Apoio
- Moção pela ampliação da discussão da Política das Drogas no Brasil
- Moção de apoio a greve dos servidores das universidades federais
- Moção de apoio aos estudantes e trabalhadores do Chile
- Moção de Repúdio ao DCE PUC-RS
- Pela imediata libertação dos 5 patriotas cubanos!
- Justiça Agora! Liberdade para Marcelo Rivera!
O maior e mais representativo Congresso da UNE também contou com a presença do representante brasileiro da secretaria executiva da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), Mateus Fiorentino, para convocar os estudantes a participarem do 16 Congresso da entidade, que acontecerá na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante os dias 10 a 15 de agosto.
Para intensificar a integração da UNE com outros movimentos internacionais, o embaixador da Palestina, Ibrahim Al-Zeben também esteve presente e fez questão de agradecer a entidade na luta pela Palestina Livre. “Obrigado Brasil, obrigado Lula, obrigado UNE. Viva o movimento estudantil e viva a Palestina Livre”, arrrematou.
Apesar dos holofotes direcionados, majoritariamente, às verbas para a Educação, o Congresso teve também outros enfoques importantes como a conjuntura e o movimento estudantil.
Conjuntura – Foi aprovada, pela maioria dos estudantes, a proposta que visa intensificar o ritmo de mobilizações e acelerar as transformações em busca de um Brasil mais justo e desenvolvido. Esta proposta também faz um pedido para que todos os estudantes saiam às ruas e se unam com o movimento social.Leia aqui a integra da proposta
Educação – Por se tratar de um tema que tem motivado a luta da UNE desde seu surgimento, a votação deste tema foi a mais contagiante. A aprovação do PNE, os 10% do PIB e os 50% do fundo social do Pré-sal para a educação, alem da ampliação da receita orçamentária à assistência estudantil e o ensino privado foram os temas defendidos pela resolução aprovada pela maioria. Leia aqui a integra da proposta
Movimento Estudantil – A próxima gestão tem uma serie de desafios pela frente devendo seguir na luta por um Brasil mais justo e soberano. A aprovação da proposta tem o objetivo de preservar a característica fundamental do movimento estudantil: amplo, plural e democrático. Leia aqui a integra da proposta

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Carteirinha de Estudante

Em virtude do total desprezo por parte do DCE da Unisul/Tubarão em responder às solicitações de carteirinha de estudante de nossa Unidade, orientamos aos acadêmicos que realizem a solicitação da carteirinha da UNE, que tem validade em todo território nacional:




I-Características
A Carteira de Identificação Estudantil emitida pela UNE, proporciona benefícios, descontos e vantagens especiais aos estudantes matriculados nos estabelecimentos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) é uma associação civil sem fins lucrativos, com 70 anos de existência; é historicamente a entidade máxima de representação de todos os estudantes de graduação dos estabelecimentos de ensino superior do Brasil.

II - Quem pode solicitar?
Podem solicitar a Carteira de identificação Estudantil emitida pela UNE os estudantes matriculados nos estabelecimentos oficialmente reconhecidos de ensino superior (graduação) e pós-graduação (incluindo especialização, mestrado e doutorado) do Brasil.

III - Quem não pode solicitar?
Não podem solicitar a Carteira de Identificação Estudantil aqueles que são estudantes apenas de cursos não reconhecidos pelo MEC, como cursos de informática, de idiomas, cursos de especialização de curta duração, etc.

Para solicitar, basta entrar no site http://www.acessoilimitado.com.br/estudante/une/ , realizar a solicitação e encaminhar a documentação solicitada.

Acompanhem o movimento estudantil pelo site da União Nacional de Estudantes http://www.une.org.br/

domingo, 19 de junho de 2011

Presidente do CADI representará UNISUL em Congresso no México!

A acadêmica Mariana Garcia Amarante teve aceito para publicação/apresentação do artigo "A punição perpétua pela estigmatização social: A exigência de atestado de antecedentes para contratação em empresa privada na região de Criciúma - SC" no I Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de julho de 2011, na Escuela Nacional de Antropología e Historia no Distrito Federal do México.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

35º Congresso da UCE: Reconquistar a UCE para Transformar o Sonho em Realidade.

Com a representação da Unisul/Içara pela Delegada e Presidente do CADI, Mariana Garcia Amarante, deu-se o 35º Congresso da UCE, com a participação de pouco mais de 300 estudantes de todo o Estado de Santa Catarina.

As inscrições para delegados e suplentes eram realizadas na presença de quatro estudantes de diferentes frentes ideológicas da organização do evento, e sob fiscalização destes, todos os crachas recebiam quatro assinaturas no verso, para evitar fraudes.

Os participantes puderam debater muitos assuntos relativos a educação superior catarinense, tais como Prouni, Reuni, Cotas, Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, sistema Acafe, a PEC da UCE de nº 011/2010 que garante 50% dos recursos do Pré-sal a serem enviados ao estado, para criarem um fundo específico para o desenvolvimento do estado por meio da educação pública, gratuita e de qualidade, além da discussão do momento que é o PNE, temas no centro do desenvolvimento nacional. Foram debatidas também as defensorias dativa e pública com um representante da OAB/SC e a Defensoria Pública de SP.

Por tratar-se a Unisul de universidade comunitária, vinculada ao sistema Acafe, nossa delegada apoiou a chapa de nº 03, que defendia em suma, o direito à educação gratuita e de qualidade para todos, tendo também por bandeira de luta, que 10% do PIB seja destinado à educação.

Mas não foram só esses os motivos que rechaçaram de legitimidade a escolha de nossa delegada, foram também o fato de a chapa nº 01 utilizar-se do elevado poder econômico que possuem, para comprar votos com "churrasco e bebidas no pátio do colégio", onde estavamos acampados, por terem invadido a cozinha do colégio e consumido durante a noite o que seria o café da manhã de todos os estudantes que participavam do evento, e ainda, por terem quebrado um dos vidros da janela do colégio e jogado uma grande quantidade de pedras no alojamento em que estavam dormindo a nossa delegada e alguns outros acadêmicos que apoiavam a chapa nº 03.

No dia 12 de Junho às 11h30min começaram os trabalhos na mesa da plenária final do congresso. O presidente da UCE leu moções e resoluções sistematizadas após os debates no dia anterior, e todas foram aprovadas consensualmente. Quando iniciaram-se os trabalhos, a chapa nº 01 já se encontrava alvoroçada, e sem qualquer fundamento, a não ser, o medo da derrota nas urnas, já ameaçavam que realizariam a impugnação das eleições.


 Foram inscritas 3 chapas: 1- “Articulação UCE pra Frente”, 2 – “UCE é pra Lutar!” e 3 – “Reconquistar a UCE pra Transformar o Sonho em Realidade”. As três chapas fizeram suas defesas e antes da votação a chapa de oposição de nº 2 – “UCE é pra lutar”, retirou sua candidatura.

Iniciaram o processo de votação, utilizando-se de duas saídas do ginásio, com a colocação de uma urna em cada saída e o posicionamento de dois fiscais de cada chapa para conferir as quatro assinaturas nos crachas, a fim de evitar fraudes. O processo se deu de forma lenta, com a fiscalização de todos os crachás, e ao final da votação, foram apurados os votos e constatado a vitória da chapa nº 03 – “Reconquistar a UCE pra Transformar o Sonho em Realidade” por 69 votos contra 66 da chapa nº 01.
O presidente eleito no 35º Congresso da União Catarinense dos Estudantes, foi o estudante de Filosofia da Universidade Federal de Santa catarina, Dérique Hohn, que logo após anunciada a vitória, foi conduzido até o microfone, e mesmo rouco, fez seu pronunciamento: “Quero agradecer a todo mundo que participou dos debates aqui nesse congresso, mas que muito antes dele, já havia feito alguma atividade em sua universidade no período da Jornada de Lutas, seja uma culturata, paseata, debates sobre o pré-sal ou sobre o PNE, seja pela regulamentação do ensino privado, sobre a democratização do acesso e a permanência dos estudantes a universidade. Agradeço pois foram vocês que construíram esse movimento vitorioso deste congresso!” declarou em seu primeiro discurso como presidente eleito da UCE.


Após a vitória, a chapa nº 01, não se conformando com a derrota, passou a levantar falsos alardes quanto à transparência do processo eleitoral, ressalte-se, por eles mesmos fiscalizado, requerendo a recontagem dos votos, no que foi descoberto que os crachás/cédulas haviam desaparecido.

Ora, se antes mesmo do pleito, já estavam procurando motivos para impugnar a eleição realizada de forma desvelada à todos os estudantes presentes, não era de se esperar outra manifestação ardilosamente armada por eles mesmos, inclusive, veiculando na mídia um vídeo que nada mostra com relação as acusações feitas.

A democracia existe para favorecer a sociedade e o sufrágio é uma manifestação clara da democracia, pois o Poder emana do Povo!
Neste sentido, foi a decisão da eleição da Chapa nº 03 para a presidência da UCE, o que parabenizamos com orgulho, pois entendemos serem os melhores representantes da voz dos estudantes de toda Santa Catarina.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

35º Congresso da União Catarinense de Estudantes (UCE) e 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE)

De acordo com a convocação para o 35º Congresso da União Catarinense de Estudantes (UCE) que ocorrerá nos dias 11 e 12 de junho de 2011, na cidade de Jaraguá do Sul (SC) e 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de julho de 2011, na cidade de Goiania (GO), foi convocada uma Assembléia Geral pelo CADI na Unisul/Içara, onde formou-se a comissão dos 10, os acadêmicos regularmente matriculados:

Fernanda Karoline Alves Mesquita
Heloisa Marciano Pagani
Emanuel Gilson dos Santos
Clodoaldo Huggenttobler
Ester Dorneles Ramos
Ana Paula dos Santos Amandio
Mario Cancellier
Daniella Domingos Machado
Daniel Dias de Oliveira
Felippe Almeida


Após abertura de edital para inscrição de chapas de candidatos à delegado e suplentes que representarão a Unisul/Içara, por chapa única, houve a eleição dos seguintes acadêmicos:

Delegada: Mariana Garcia Amarante
1º Suplente: Guilherme Antonio Duarte de Sá
2ª Suplente: Barbara Souza Manoel


O CADI começa sua batalha pelo direito dos estudantes, pois, quem não é visto, não é lembrado!

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Representatividade da UNISUL no III Congreso Argentino Latinoamericano de Derechos Humanos - Universidade Nacional de Rosario (AR)

Acadêmica do curso de Direito Mariana Garcia Amarante, presidente deste centro acadêmico, representou nossa universidade no III Congreso Argentino Latinoamericano de Derechos Humanos, que ocorreu na Universidade Nacional de Rosario (Argentina), com a publicação e apresentação de dois artigos:

"A PUNIÇÃO PERPÉTUA PELA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL: A exigência de atestado de antecedentes para contratação em empresa privada na região de Criciúma – Santa Catarina";

"A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EM REDE DE ATENDIMENTO PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO";

quarta-feira, 13 de abril de 2011

X Seminário Internacional: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

25, 26 e 27 de abril de 2011 – Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80

Válido como atividade complementar: 35h/aula

Informações: www.esdm.com.br / (51) 3212-2778

XII Simpósio Nacional de Direito e XIX Simpósio Estadual de Direito - Gramado (RS)

II Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais

Já estão abertas as inscrições para o II Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS). O evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte. São esperados cerca de 300 participantes entre procuradores do Estado, representantes de outras carreiras e sociedade civil, além de estudantes e estagiários de Direito. Na programação estão nomes como o da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, o advogado e doutor em Direito pela UFBA, Fred Didier, o mestre em Direito pela UFRJ e procurador de Justiça aposentado, José dos Santos Carvalho Filho e o doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Aurélio Greco, entre outros.
 
O evento servirá também para posse da nova diretoria da APEMINAS, eleita no último mês de agosto e que tem como presidente, o procurador do Estado, João Lúcio Martins Pinto. Ainda no primeiro dia do evento, haverá uma festa de confraternização para todos os participantes do Congresso. Um dos objetivos do evento é demonstrar que Min as Gerais possui estrutura para receber o próximo Congresso Nacional de Procuradores do Estado, em 2011.
 
O investimento para quem participar do Congresso é de R$ 100,00 para associados da APEMINAS, R$ 150,00 para representantes de outras carreiras e sociedade civil e R$ 80,00 para estudantes e estagiários.
Para mais informações e inscrições, acesse www.apeminas.org.br/congresso ou pelo telefone 31 3261-3532.

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. "Reconstrução do direito administrativo: desafios da agenda administrativa brasileira."


Data: de 23 à 25 de maio de 2011.
Local: Minas Gerais 
Endereço: Av. Cristiano Machado, 4.001 – Bairro União – Belo Horizonte 
Site: 
http://www.imda.com.br
Telefone: (31) 3296.8331 (Efeito Eventos)
O congresso é realizado pelo IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo) com apoio dos governos estadual e municipal, OAB-MG e TRE-MG. A programação está no site da entidade, e as inscrições devem ser feitas pelo link da home page. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da organizadora, Efeito Eventos.

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO - SALVADOR (BA)

Considerado um dos principais eventos do país, o XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO reunirá, em três dias de exposições e debates, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011, na cidade de Salvador, Bahia, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros em direito administrativo, tributário e constitucional, além do jurista português Vital Moreira, ex-integrante do Tribunal Constitucional de Portugal, para um debate abrangente sobre temas na ordem do dia das três áreas do direito abrangidas pelo evento. 

O Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado há onze anos, sempre na maravilhosa cidade de Salvador, é reconhecido como um dos mais importantes fóruns para o debate de questões atuais e polêmicas do direito público, pois seus expositores são escolhidos a partir de perspectivas teóricas variadas, fomentando o debate. 

Nesta edição, por ordem de apresentação, estão confirmados os seguintes expositores: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP), MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP), ALEXANDRE MAZZA (SP), RITA TOURINHO (BA), MARCO AURÉLIO GRECO (SP), PAULO MODESTO (BA), WEIDA ZANCANER (SP), PAULO DE BARROS CARVALHO (SP), HUMBERTO ÁVILA (RS), PATRÍCIA FALCÃO (BA), MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (DF), CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA (BA), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG), EDVALDO BRITO (BA), OSÉ AFONSO DA SILVA (SP), MINISTRA ELIANA CALMON (DF), MANOEL JORGE E SILVA NETO (BA), FREDIE DIDIER (BA), VITAL MOREIRA (PORTUGAL) E MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (DF). 

Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 2101-5247, e-mail: latosensu@latosensu.com.br ou na página http://www.direitodoestado.com.br/de
 

III Congreso Argentino Latinoamericano de Derechos Humanos - Universidade Nacional de Rosario (AR)

El III Congreso Argentino – Latinoamericano de Derechos Humanos: repensar la Universidad en la diversidad latinoamericana, se llevará a cabo en la ciudad de Rosario los días 3, 4, 5 y 6 de Mayo de 2011, organizado por la Subsecretaría de Derechos Humanos de la UNR y co-organizado por la Comisión de Derechos Humanos de la Facultad de Humanidades y Artes; por el Centro de Estudios e Investigaciones en Derechos Humanos “Prof. Juan Carlos Gardella” de la Facultad de Derecho; por el Área de Derechos Humanos de la Facultad de Arquitectura, Planeamiento y Diseño; por la Comisión de Derechos Humanos por la memoria y contra la impunidad de la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales; por el Instituto de Investigaciones en Ciencias Sociales, Ética y Prácticas Alternativas “Paulo Freire” de la Facultad de Derecho y, por el Centro de Estudios Sociales y Culturales para la Comunidad (CESC)En este tercer Congreso nos proponemos profundizar acerca de las reflexiones que desde la Universidad hemos realizado en los dos Congresos anteriores en torno a las relaciones interculturales y los lazos de solidaridad sociocultural en el espacio latinoamericano. 

En tal sentido, reflexionar en torno a la diversidad sociocultural presupone replantearnos categorías analíticas cuyo impacto en el ámbito de la aplicación de políticas estatales direccionadas hacia minorías, grupos y segmentos sociales con características socioculturales o étnicas diferenciales no puede desestimarse.


En este orden de ideas la problemática de la diversidad en el espacio latinoamericano, estrechamente vinculada a la construcción de las identidades, obedece a complejos procesos de diferenciación interna cuyo anclaje responde a situaciones de marginalidad socioeconómica con su inevitable  impacto en los derechos a la alimentación, la salud, la educación y la información y a situaciones de discriminación por cuestiones étnicas, sexuales, de género y confesionales, entre otras. La lucha por los distintos derechos iniciada en la década de los ochenta en los países de la región a través de diferentes “movimientos sociales” dio como fruto  importantes avances en materia legislativa. No obstante, aún aparecen situaciones no resueltas en donde los legítimos reclamos no tienen su reconocimiento en la esfera de la legalidad y en la aplicabilidad de las políticas públicas implementadas por los Estados. 
En estos procesos la Universidad no esta al margen, estas problemáticas son abordadas en el ámbito académico y ocupan importantes espacios en programas de investigación. 

Invitamos, entonces, a reflexionar, desde diferentes miradas, sobre la diversidad, los procesos identitarios, y particularidades culturales latinoamericanas con el compromiso de aportar desde la Universidad proyectos innovadores, ideas y acciones comprometidas y responsables.
En el marco de las actividades preparatorias a este III Congreso se realizó en el Centro Cultural Bernardino Rivadavia, en el mes de junio de 2010, el Ciclo “Del derecho y del revés del Terror, la justicia y el perdón”.  Desarrollandose los cursos siguientes: “La filosofía ante la experiencia del Terror. El Instituto de Investigación Social de Frankfurt en el contexto del marxismo occidental”. “Atrocidad, memoria, justicia (pena), reconocimiento, perdón, reconciliación y venganza” (I). “Atrocidad, memoria, justicia (pena), reconocimiento, perdón, reconciliación y venganza” (II). “Justicia transicional y  justicia restaurativa a la luz de las transformaciones en sociedades profundamente afectadas en sus DDHH”.  “Los juzga un tribunal, los condenamos todos”, coordinadora del ciclo Ps. Laura Capella.