X Seminário Internacional: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

25, 26 e 27 de abril de 2011 – Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80

Válido como atividade complementar: 35h/aula

Informações: www.esdm.com.br / (51) 3212-2778

XII Simpósio Nacional de Direito e XIX Simpósio Estadual de Direito - Gramado (RS)

II Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais

Já estão abertas as inscrições para o II Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS). O evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte. São esperados cerca de 300 participantes entre procuradores do Estado, representantes de outras carreiras e sociedade civil, além de estudantes e estagiários de Direito. Na programação estão nomes como o da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, o advogado e doutor em Direito pela UFBA, Fred Didier, o mestre em Direito pela UFRJ e procurador de Justiça aposentado, José dos Santos Carvalho Filho e o doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Aurélio Greco, entre outros.
 
O evento servirá também para posse da nova diretoria da APEMINAS, eleita no último mês de agosto e que tem como presidente, o procurador do Estado, João Lúcio Martins Pinto. Ainda no primeiro dia do evento, haverá uma festa de confraternização para todos os participantes do Congresso. Um dos objetivos do evento é demonstrar que Min as Gerais possui estrutura para receber o próximo Congresso Nacional de Procuradores do Estado, em 2011.
 
O investimento para quem participar do Congresso é de R$ 100,00 para associados da APEMINAS, R$ 150,00 para representantes de outras carreiras e sociedade civil e R$ 80,00 para estudantes e estagiários.
Para mais informações e inscrições, acesse www.apeminas.org.br/congresso ou pelo telefone 31 3261-3532.

Disponível em: http://www.imda.com.br/conteudo.php?p=noticia&id=26

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. "Reconstrução do direito administrativo: desafios da agenda administrativa brasileira."

Data: de 23 à 25 de maio de 2011.
Local: Minas Gerais 
Endereço: Av. Cristiano Machado, 4.001 – Bairro União – Belo Horizonte 
Site: http://www.imda.com.br
Telefone: (31) 3296.8331 (Efeito Eventos)

O congresso é realizado pelo IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo) com apoio dos governos estadual e municipal, OAB-MG e TRE-MG. A programação está no site da entidade, e as inscrições devem ser feitas pelo link da home page. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da organizadora, Efeito Eventos.

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO - SALVADOR (BA)

Considerado um dos principais eventos do país, o XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO reunirá, em três dias de exposições e debates, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011, na cidade de Salvador, Bahia, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros em direito administrativo, tributário e constitucional, além do jurista português Vital Moreira, ex-integrante do Tribunal Constitucional de Portugal, para um debate abrangente sobre temas na ordem do dia das três áreas do direito abrangidas pelo evento. 

O Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado há onze anos, sempre na maravilhosa cidade de Salvador, é reconhecido como um dos mais importantes fóruns para o debate de questões atuais e polêmicas do direito público, pois seus expositores são escolhidos a partir de perspectivas teóricas variadas, fomentando o debate. 

Nesta edição, por ordem de apresentação, estão confirmados os seguintes expositores: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP), MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP), ALEXANDRE MAZZA (SP), RITA TOURINHO (BA), MARCO AURÉLIO GRECO (SP), PAULO MODESTO (BA), WEIDA ZANCANER (SP), PAULO DE BARROS CARVALHO (SP), HUMBERTO ÁVILA (RS), PATRÍCIA FALCÃO (BA), MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (DF), CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA (BA), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG), EDVALDO BRITO (BA), OSÉ AFONSO DA SILVA (SP), MINISTRA ELIANA CALMON (DF), MANOEL JORGE E SILVA NETO (BA), FREDIE DIDIER (BA), VITAL MOREIRA (PORTUGAL) E MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (DF). 

Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 2101-5247, e-mail: latosensu@latosensu.com.br ou na página http://www.direitodoestado.com.br/de 

III Congreso Argentino Latinoamericano de Derechos Humanos - Universidade Nacional de Rosario (AR)

El III Congreso Argentino – Latinoamericano de Derechos Humanos: repensar la Universidad en la diversidad latinoamericana, se llevará a cabo en la ciudad de Rosario los días 3, 4, 5 y 6 de Mayo de 2011, organizado por la Subsecretaría de Derechos Humanos de la UNR y co-organizado por la Comisión de Derechos Humanos de la Facultad de Humanidades y Artes; por el Centro de Estudios e Investigaciones en Derechos Humanos “Prof. Juan Carlos Gardella” de la Facultad de Derecho; por el Área de Derechos Humanos de la Facultad de Arquitectura, Planeamiento y Diseño; por la Comisión de Derechos Humanos por la memoria y contra la impunidad de la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales; por el Instituto de Investigaciones en Ciencias Sociales, Ética y Prácticas Alternativas “Paulo Freire” de la Facultad de Derecho y, por el Centro de Estudios Sociales y Culturales para la Comunidad (CESC)En este tercer Congreso nos proponemos profundizar acerca de las reflexiones que desde la Universidad hemos realizado en los dos Congresos anteriores en torno a las relaciones interculturales y los lazos de solidaridad sociocultural en el espacio latinoamericano. 

En tal sentido, reflexionar en torno a la diversidad sociocultural presupone replantearnos categorías analíticas cuyo impacto en el ámbito de la aplicación de políticas estatales direccionadas hacia minorías, grupos y segmentos sociales con características socioculturales o étnicas diferenciales no puede desestimarse.

En este orden de ideas la problemática de la diversidad en el espacio latinoamericano, estrechamente vinculada a la construcción de las identidades, obedece a complejos procesos de diferenciación interna cuyo anclaje responde a situaciones de marginalidad socioeconómica con su inevitable  impacto en los derechos a la alimentación, la salud, la educación y la información y a situaciones de discriminación por cuestiones étnicas, sexuales, de género y confesionales, entre otras. La lucha por los distintos derechos iniciada en la década de los ochenta en los países de la región a través de diferentes “movimientos sociales” dio como fruto  importantes avances en materia legislativa. No obstante, aún aparecen situaciones no resueltas en donde los legítimos reclamos no tienen su reconocimiento en la esfera de la legalidad y en la aplicabilidad de las políticas públicas implementadas por los Estados. En estos procesos la Universidad no esta al margen, estas problemáticas son abordadas en el ámbito académico y ocupan importantes espacios en programas de investigación. 

Invitamos, entonces, a reflexionar, desde diferentes miradas, sobre la diversidad, los procesos identitarios, y particularidades culturales latinoamericanas con el compromiso de aportar desde la Universidad proyectos innovadores, ideas y acciones comprometidas y responsables.
En el marco de las actividades preparatorias a este III Congreso se realizó en el Centro Cultural Bernardino Rivadavia, en el mes de junio de 2010, el Ciclo “Del derecho y del revés del Terror, la justicia y el perdón”.  Desarrollandose los cursos siguientes: “La filosofía ante la experiencia del Terror. El Instituto de Investigación Social de Frankfurt en el contexto del marxismo occidental”. “Atrocidad, memoria, justicia (pena), reconocimiento, perdón, reconciliación y venganza” (I). “Atrocidad, memoria, justicia (pena), reconocimiento, perdón, reconciliación y venganza” (II). “Justicia transicional y  justicia restaurativa a la luz de las transformaciones en sociedades profundamente afectadas en sus DDHH”.  “Los juzga un tribunal, los condenamos todos”, coordinadora del ciclo Ps. Laura Capella.

Disponível em: http://www.unr.edu.ar/noticia/3216/iii-congreso-argentino-latinoamericano-de-derechos-humanos

VI Congresso de Direito UFSC 2011

A gestão 2010/2011 do Centro Acadêmico XI de Fevereiro organizará, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2011, o VI CONGRESSO DE DIREITO DA UFSC, um momento de integração entre os já bem sucedidos profissionais do direito e os acadêmicos de várias partes do país. É um evento de extensão universitária que agrega valores de pesquisas com a apresentação de trabalhos de acadêmicos, com debates, discussões e conclusões ao lado de autoridades das várias áreas do direto como o do consumidor, o direito civil, penal, constitucional, trabalhista, etc.

Palestrantes de todo o Brasil vão ministrar cursos, conferências e participar de debates a fim de transmitir sua visão e experiência profissional em meio a apresentações artísticas, cafés e festa de confraternização numa cidade rodeada de praias e natureza inconfundíveis. Todos os que procuram majorar sua formação profissional e pessoal vão participar do VI Congresso para atualizar-se, pensar o direito fora das salas de aula, dos fóruns e dos tribunais. Buscam ainda conhecer pessoas da área, aproveitar a cidade e também cumprir horas-aula de atividades exigidas por currículo para a formação acadêmica em direito.

Disponível em: http://www.congressodireitoufsc.com.br/

III Seminário de Pesquisa Interdisciplinar (UNISUL) "A primeira década do novo milênio: sociedade, instituições e inovações."

Nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2011, o III Seminário de Pesquisa Interdisciplinar – III SPI reúne os Cursos de Administração, Arquitetura, Direito, Relações Internacionais e Turismo da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina).

Trata-se de um evento público-privado, que tem por objetivo estimular a produção científica de qualidade, oportunizando e socializando o conhecimento por meio de conferências, debates, apresentações de trabalhos técnico-científicos.

Em sua 3ª edição já com status de evento nacional, o tema geral é “A PRIMEIRA DÉCADA DO NOVO MILÊNIO: sociedade, instituições e inovações”. O objetivo é difundir pesquisas, debates e experiências interdisciplinares no Brasil de estudos nas áreas da Administração, Arquitetura, Direito, Relações Internacionais, Turismo e afins.

Não perca a oportunidade você, estudante de graduação, pós graduação, professor, pesquisador, profissionais, assim como demais interessados em compartilhar o conhecimento na UNISUL - Unidade Norte da Ilha.

Disponível em http://www.unisul.br/hotsites/3spi.html

59º CONEG convoca Congresso Nacional da UNE para 13 a 17 de julho, em Goiânia

O principal fórum de deliberação do movimento estudantil foi convocado no domingo (10), durante a plenária final do 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais, que reuniu mais de 500 lideranças de DCEs, UEEs e Executivas de cursos de todo o Brasil.

O 52º Congresso Nacional da UNE (CONUNE) já tem data e local definidos. Será em Goiânia, de 13 a 17 de julho e deverá reunir mais de 10 mil estudantes de todas as regiões do país. O principal fórum de deliberação do movimento estudantil foi convocado no domingo (10), durante a plenária final do 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais, encontro que foi realizado no último fim de semana em São Paulo, na Universidade Paulista (Unip), e teve a participação de mais de 500 lideranças de DCEs, UEEs e Executivas de cursos de todo o Brasil.

O CONUNE é um evento realizado de dois em dois anos em que, a partir da votação, elegem-se o novo presidente e a composição da nova diretoria da entidade para traçar as linhas de atuações políticas do próximo biênio. Os espaços do Congresso são abertos a todos, mas têm direito a voto apenas os delegados - estudantes que, a partir de uma votação nas suas universidades são eleitos para representar os alunos da instituição no Congresso.

A Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização (CNECO), composta pelos membros eleitos durante esta plenária do CONEG, tem como uma de suas funções organizar esse processo de eleição dos delegados dentro das universidades. Eles também se reúnem durante os meses que antecedem o Congresso para verificar o andamento do evento. (Confira aqui os nomes dos membros eleitos para a CNECO).

É importante ressaltar que para o CONUNE acontecer em vias democráticas foi votado durante a plenária final um regimento que regulamenta o processo eleitoral e o funcionamento do evento. (Leia aqui o regimento e saiba como participar do CONUNE).

CONEG aprova resoluções importantes para o próximo períodoReunidos na "cidade dos mil povos", lideranças estudantis de todo país aprofundaram ainda mais o debate sobre as políticas e estratégias de ação que irão orientar a luta do movimento estudantil brasileiro por uma educação de qualidade para todos.

Durante os dias 08 e 09, o CONEG realizou mais de 15 grupos de debates, além de uma grande conferência com o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que serviram de base para a elaboração de resoluções, votadas pelos delegados na plenária final.

As cartas do I Seminário de Assistência Estudantil e da convocação do 52º CONUNE, além de seu regimento, as moções propostas pelos presentes e os membros da Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização (CNECO) foram aprovados, entoando um grande CONEG rumo a mais um Congresso da UNE.

A primeira atividade do 59º CONEG, o Seminário de Assistência Estudantil, aconteceu na sexta-feira (08), para discutir uma nova diretriz para as políticas de assistência estudantil no Brasil. E a UNE, entendendo que a educação é um direito de todos e dever do Estado, elaborou uma carta deste I Seminário de Assistência Estudantil a ser aprovada na plenária final, no domingo (10).

Por unanimidade, os estudantes aprovaram a carta, que deixa claro que as políticas de assistências devem ser vistas como um direito social e como a garantia política de cidadania. Devem, acima de tudo, estar inseridas na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

A carta também enumera uma série de políticas públicas, essenciais para a permanência do estudante na universidade, como creches, reprodução livre de livros, e etc. 

Já a carta de convocação do 52º CONUNE foi discutida para representar a entidade e mobilizar milhões de estudantes do país em defesa de uma educação de qualidade para todos. Duas propostas foram defendidas durante a plenária final; a proposta de número dois foi aprovada pela maioria. (Leia aqui a carta de convocação)

Vale ressaltar que o objetivo da carta é levar a cada sala de aula o debate de uma universidade antenada com os desafios dos estudantes para os próximos anos, elaborados durante o CONUNE, em julho.

Moções aprovadas durante a plenária finalAlém de formularem resoluções e propostas consensuais, os estudantes aprovam série de moções referente às universidades, ao movimento estudantil, ao transporte público e às políticas de assistências estudantis.

Este ano, foram 12 moções aprovadas que variam desde a construção de um Seminário Nacional de Meio Ambiente da UNE, até  perseguições políticas na UNICAMP e consórcio universitário. (Leia aqui todas as moções aprovadas durante o CONEG).

Serviço:
O que? 52º Congresso da UNE (CONUNE)
Quando? 13 a 17 de julho
Onde? Goiânia
Informações: 52conune@une.org.br

Disponível em: www.une.org.br
Fotos: Alexandre Rezende

59º CONEG: Celso Amorim participa e faz reflexões sobre política externa e conflitos mundiais

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve presente sábado ao 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes.

Homem de fala baixa, Celso Amorim conquista os ouvintes ao seu redor pela simplicidade. Embora seja considerado por alguns analistas como um dos melhores chanceleres do mundo, o ex-ministro das Relações Exteriores tem discurso de fácil entendimento sobre conjuntura internacional, ao mesmo tempo em que destila comentários ácidos contrários a uma suposta submissão a países como Estados Unidos e fala com seriedade sobre a importância da paz mundial e o papel que o Brasil joga nessa questão.

Pouco antes de participar no sábado do 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais, Amorim recebeu diretores da UNE para um almoço servido de bom bate papo. Falou sobre os avanços na política externa, a delicadeza ao se tratar de temas como os conflitos nos países do Oriente Médio e África, alem de relembrar alguns momentos de quando participou do Centro Popular de Cultura, o CPC da UNE.

Já conhecido por seu gosto pelo cinema, Amorim disse que fez assistência de direção para um dos episódios do clássico filme 5x Favela, obra prima criada por cineastas do CPC. “Mas ultimamente fiquei triste ao assistir uma cópia remasterizada do filme e não ver mais o meu nome lá. Não sei o que aconteceu”, brincou, dando início à sua participação na Conferência Especial sobre Política Internacional do 59º CONEG. “Também fui da Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro [Ames-RJ] e sofri com o incêndio da sede na Praia do Flamengo logo nos primeiros dias do golpe militar”, completou, brincando mais uma vez que, depois da recepção calorosa que teve dos estudantes no teatro da Unip, iria fazer vestibular novamente para poder militar na UNE.

“A vinda de um chanceler aqui nesse encontro do movimento estudantil reflete o amadurecimento da população brasileira a respeito dos temas internacionais. Reflete também o destaque que política externa teve no governo Lula”, pontuou.

Paz, integração sul americana e crise econômica
Em um discurso que foi pontuado em diversos momentos pela defesa da autonomia dos povos, Amorim disse que “a paz é como o ar e a liberdade, você só perceba que ela é importante quando está em falta”. Para ele, o Brasil, por sua representatividade e importância, deve ter como uma das prioridades trabalhar pela paz, um “processo que tem que ser construído como uma contribuição para o desenvolvimento dos países”

Para Amorim, um dos maiores trunfos do Brasil é viver em paz com seus vizinhos. Ele coloca a integração da América do Sul como mais viável e o que permite de alguma forma o desenvolvimento equilibrado da região. Mas destaca  a coragem do Brasil em desenvolver relações também com outras nações, como Índia e a África do Sul (“Dois países com muitos problemas parecidos”), mesmo sofrendo críticas por isso.

“Quando fomos ao Irã ou realizamos uma reunião com os países do Caribe na Costa do Sauípe, na Bahia, fomos alvos. Uma parte da mídia, dos ideólogos queriam que nós tivéssemos medo porque isso faz parte de um estado de dependência que eles querem que a gente tenha. Por que temos que pedir licença para os Estados Unidos para negociar?”, questionou.

“Se tem uma palavra que eu poderia dizer é presença. O Brasil se fez presente no Oriente Médio, na África e outras regiões. O Brasil tem um comércio muito diversificado com outros países e resistiu à grande crise porque não dependia de um só país. Fortalecemos o mercado interno, distribuímos renda  e diversificamos as relações internacionais. Nos preparamos para uma situação em que não tivemos a dependência de um só mercado. Isso tudo é fruto, posso dizer, que da nossa coragem. Por que o Brasil tem que ser pequeno e porque temos que fazer só aquilo que eles querem que a gente faça? A gente não pode nem fazer a mesma coisa que o estados unidos. Temos que fazer menos. Por isso, destaco hoje a importância da auto-estima brasileira”, disparou, sendo aplaudido pelos estudantes.

“O Brasil se dedicou muito à America do Sul. Temos muitas razões para isso, econômicas, culturais, estruturais... E, claro, é muito importante para podermos dialogar em conjunto com os grandes blocos internacionais. A união estrutural que estamos conseguindo fazer tem 150 anos de atraso se comparado a outros regiões”, disse.

Doha, marco da política externa brasileira
O chanceler disse que um marco, um fato que é determinante e que demonstrou que o Brasil não estava brincado de política externa foi a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cancun, em 2003, quando o país, trabalhando em conjunto com a Índia e outras nações, criando o G-20, “teve a coragem de dizer não” aos subsídios agrícolas praticados, principalmente, pelos Estados Unidos e União Européia. “Tivemos a capacidade de articulação de outros países em desenvolvimento que também disseram não. E conseguimos também fazer proposta”. Isso foi inédito e um marco”, pontuou Amorim.

Israel e Palestina
O ex-ministro finalizou a conferencia com uma reflexão sobre o principal conflito mundial da atualidade, que na sua visão pode ter participação do Brasil em sua mediação. “O mundo está passando por grandes mudanças. O primeiro fato foi a crise. Os recentes casos no Oriente Médio terão implicações globais e vão se estender a outros países. O impacto será muito grande para a questão central dos conflitos mundiais, que é Israel e a Palestina. O Brasil é um pais que pode participar e pode ajudar. As outras nações sempre usam a força militar. O Brasil é conhecido por seu dialogo e capacidade de negociação”, concluiu.

Reportagem: Rafael Minoro
Fotos: Alexandre Rezende

Fonte: http://www.une.org.br/.

59º CONEG: Seminário de assistência estudantil debate políticas de permanência na universidade

Representantes de DCE's e UEE's de todo o país participam da discussão que busca apontar uma nova diretriz para as políticas de assistência estudantil 

Começou nessa sexta-feira (8), em São Paulo, o 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) da União Nacional dos Estudantes (UNE), um dos principais fóruns de deliberação do movimento estudantil. Cerca de 500 jovens de todo o Brasil devem participar até domingo (10) de mesas de debates, grupos de discussão e plenárias. A primeira atividade do CONEG, o Seminário de Assistência Estudantil, ocorreu durante esta manhã no teatro da Universidade Paulista (Unip). O presidente e o vice da UNE, Augusto Chagas e Tiago Ventura, fizeram uma saudação a todos e presentes e abriram oficialmente o encontro.

Seminário

Os estudantes presentes participaram das discussões sobre restaurante universitário, estágio, auxílio moradia, bolsa permanência, transporte, entre outras políticas de assistências estudantis. Mediada pela diretora de Assistência Estudantil da UNE, Thalita Martins, a mesa contou com a participação do Coordenador Relações Estudantis do Ministério da Educação (MEC), Lucas Ramalho; da secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Hostin; do presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Gabriel Medina; e do pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Joel Pereira Felipe.

Relembrando seu tempo de militância estudantil, Lucas Ramalho deu início ao seminário e falou sobre as políticas de assistências estudantis realizadas atualmente pelo governo federal através do orçamento de R$ 400 milhões. "Por meio do Decreto Presidencial nº 7234, que criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o governo avançou e colocou essa questão na centralidade de sua política", afirmou. O representante do MEC pontuou ainda a importância da universalização dos recursos e a visão de que a assistência deve ser vista como um direito e não uma concessão.

Segundo ele, muitos estudantes não sabem destes recursos financeiros e acabam não participando ativamente da divisão de orçamento dentro das universidades, e as instituições, por sua vez, não buscam consultar os alunos para a melhor destinação.

Ramalho acredita que é necessário que este debate seja estendido para Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para que exista uma melhora na política existente e auxilie na permanência dentro das universidades.

"É mais barato para o governo garantir a permanência do estudante na universidade do que permitir a evasão, que acaba gerando um problema maior, econômico e social. O Brasil perde quando um estudante não consegue finalizar seus estudos", finalizou.

Fast-food

Realizando um panorama sobre a educação no setor privado e fortalecendo a necessidade de prioridade em uma universidade gratuita, laica e de qualidade, Adercia Hostin criticou a educação chamada fast-food. "É pão com gergelim, uma coca-cola e de preferência no drive-thru", brincou.

A ligeireza dos cursos superiores, segundo ela, acarreta falta de organização e regulamentação do ensino privado. Usou como exemplo as quatro instituições privadas brasileiras negociadas no mercado financeiro. "A universidade como um centro de pesquisa, ensino e extensão perde a credibilidade se tornando uma empresa, uma fábrica de diplomas", analisou.

"Não há investimentos em pesquisa e extensão, envolvendo bolsas e introduzindo os alunos como seres pensantes na sociedade", afirmou a secretária. "Precisamos avaliar que tipos de pesquisas são realizadas nas instituições privadas", concluiu.

Juventude

O presidente do Conjuve, Gabriel Medina, começou sua intervenção convidando os estudantes do seminário a participarem em dezembro da 2º Conferência Nacional da Juventude em Brasília que trará em sua pauta o Plano Nacional de Educação. "Temos que acompanhar e contribuir estabelecendo diretrizes para a educação dos próximos dez anos", disse.

"Em meios aos avanços já conquistados como a expansão de vagas nas universidades públicas, a criação de cotas e o ProUni, precisamos comprometer também as universidades privadas. Vincular, talvez, parte dos seus lucros à políticas de assistência estudantil", sugeriu.

Para Medina, é preciso responder as demandas específicas de segmentos importantes como os jovens negros na universidade, homossexuais e as mulheres que ainda não podem contar com creches nas universidades.

Mais recursos

O professor Joel Felipe apresentou números do PNAES e relatou a forma como são repassados os auxílios para os estudantes da UFABC.  Lá, a assistência para os estudantes inclui a bolsa moradia e permanência no valor de R$ 300,00/cada, além do programa de inclusão digital que concedeu o empréstimo de 173 netbooks.

Novas diretrizes são necessárias para que estes benefícios consigam alcançar todos os estudantes. “O recurso oferecido hoje pelo MEC não é suficiente, no mínimo é preciso duplicar, além de qualificar a discussão em relação o quanto é necessário para a ampliação das assistências”, frisou.

Celso Amorim participa sábado

As atividades do 59º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE continuam neste sábado com a presença do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Após os grupos de discussão marcados para a parte da manhã, Amorim participa às 14h da Conferência Especial sobre Política Internacional. Ele será também homenageado pelos estudantes.

No domingo, ocorre a plenária final que irá convocar o 52º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes, fórum do movimento estudantil responsável por eleger a nova diretoria e o novo presidente da entidade.

Reportagem: Thatiane Ferrari. Disponível em:  http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movestudantil_-_2010/m_18957.html

Primeira gestão do CADI.

Presidente: Mariana Garcia Amarante

Vice Presidente: Bárbara Souza Manoel

Tesoureiro: Juliano Inácio Fortuna

Secretaria Executiva: Heloisa Pagani

2ª Secretária Executiva: Fernanda Carolina Alves Mesquita

Diretoria de Comunicação: Guilherme Antonio Duarte de Sá

Diretoria de Eventos: Thayse Silveira Limas

Esses são os acadêmicos do curso de direito designados em Assembléia Geral, para a primeira gestão do CADI - Centro Acadêmico de Direito de Içara, desde já, colocados à disposição dos associados para desempenhar a função de representatividade e auxílio ao estudante.

ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO DE IÇARA

Capitulo I - Da Entidade

Art.1 - O Centro Acadêmico CADI fundado no dia sete de abril de 2011, sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade de Içara (SC), é o órgão de representação estudantil do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, com endereço na Rua Linha Três Ribeirões, S/Nº, Loteamento Centenário, Bairro Liri, CEP: 88820-000.

Parágrafo único – O Centro Acadêmico CADI, a seguir denominado de CA, reconhece o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a União Catarinense dos Estudantes (UCE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), como entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, por estas sua autonomia.

Art. 2 - O CA tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados, em defesa de seus interesses bem com representar  perante a sociedade ao lado do povo, para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Art. 3 - São elementos do CA:

I - Seu Patrimônio;

II - Seus associados.

Seção I - Do Patrimônio

Art. 4 - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.

Art. 5 - A receita da entidade é constituída por auxílios e subvenções, doações e legados, além da renda auferida em seus empreendimentos.

Seção II - Dos Associados

Art. 6 - São associados deste CA todos os alunos matriculados no curso de graduação, bem como os que fazem disciplinas isoladas em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), campus Içara (SC).

Art. 7 - São direitos dos associados:

Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto; reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA; utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto; bem como ter acesso aos livros e documentos do CA.

Art. 8 - São deveres dos associados:

Cumprir e fazer o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberações das instâncias do CA; lutar pelo fortalecimento da entidade; zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sido investidos.

Art. 9 - São instâncias do CADI:

I - Assembléia Geral.

II – Diretoria executiva.

Capítulo II - Da organização e do funcionamento da entidade

Seção I - Da Assembléia Geral

Art. 10 – A assembléia geral é instância máxima de deliberação da entidade.

Art. 11 - A assembléia geral realiza-se:

I - Por iniciativa de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) mais um da diretoria ou por requerimento de 1/10 (um décimo) do colegiado eleito por seus pares.

Parágrafo único - Toda assembléia geral será convocada através de edital afixado na sede do CADI e no mural da Universidade ao qual mencionará data, horário, local e pauta. A assembléia geral se realiza em duas sessões, diurna e noturna, e delibera com maioria presente do colegiado eleito por seus pares.

 II - Para efeito de quorum será considerada a soma dos presentes nas duas sessões.

Art. 12 - São atribuições da assembléia geral:

Aprovar seu regimento interno; aprovar reforma do presente estatuto pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes; aprovar e alterar o regulamento eleitoral; criar medidas de interesses dos sócios; deliberar sobre casos omissos no presente estatuto, requerer uma gestão provisória quando não se fizer presente a devida representação estudantil.

Seção II - Da Diretoria

Art. 13 - A diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas das entidades.

Parágrafo único. Todo acadêmico do curso de direito, bem como os que cursam disciplinas isoladas na presente Universidade e no respectivo curso, podem se candidatar a membro da diretoria do CA, desde que possuam sua matrícula na Instituição, cursando desde a primeira até a última fase do curso.

Art. 14 - Compete a diretoria:

Representar os estudantes do curso de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios; respeitar e encaminhar as decisões do CA; planejar e viabilizar a  vida  econômica  da  entidade;  convocar  a assembléia geral; convocar as eleições para a diretoria do CA; apresentar relatório de suas atividades ao final do mandato.

Art. 15 – A diretoria executiva compõe-se de 07 (sete) membros:

Presidente; vice- presidente; primeiro e segundo secretários executivos; tesoureiro geral; diretor de comunicação e diretor de eventos.

Parágrafo único. Pode o presidente determinar, através de assembléia geral, a formação de secretarias a fim de assessorar a diretoria, por associados pelo mesmo período da gestão.

Art. 16 - São responsabilidades específicas da Diretoria Executiva:

I - Do presidente:

Presidir as reuniões da diretoria; presidir as assembléias gerais; representar público e juridicamente a entidade em todos os órgãos e entidades que se fizerem necessários e em qualquer instância.

II - Do vice-presidente:

Substituir, com as mesmas atribuições, o presidente em caso de ausência ou impedimento; auxiliar o presidente na coordenação das reuniões e assembléias.

III - Do primeiro e segundo secretário executivo:

Secretariar as reuniões da diretoria e assembléias, registrando em ata todas as deliberações.

IV - Do tesoureiro geral:

Executar o planejamento econômico aprovado pela diretoria; movimentar, em conjunto com o presidente, as contas bancárias da entidade e apresentar prestação de contas mensais, sendo responsável exclusivamente por esta incumbência.

V – Do diretor de Comunicação:

Publicar as atividades do CA e criar mecanismos que garantam que seus associados sejam informados dos assuntos pertinentes.

VI – Do diretor de eventos

A organização de seminários, colóquios, palestras, eventos que incentivem a prática de esportes, eventos sociais e assistenciais, ou qualquer outro relacionado ao curso.

Art. 17 – A primeira gestão do CA fica constituída de forma provisória, mediante aceite deste estatuto por representantes que podem ser os líderes de turma ou os demais associados, a fim de estabelecer-se a representação estudantil em caráter definitivo.

Parágrafo único. Esta gestão permanecerá efetivamente, até que haja possibilidade e no prazo dos artigos subseqüentes, para a posse da nova gestão devidamente eleita.

Art. 18 - A posterior diretoria executiva será eleita por maioria simples, que será decidida através de sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 01 (um) ano, sendo que a eleição deve ser programada para ocorrer sempre no decorrer do mês de novembro, sendo que a posse se dará no dia 10 de dezembro do mesmo ano, que, coincidindo com finais de semana, procederá no primeiro dia útil subseqüente.

I - a eleição deverá ser convocada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência;

II - o prazo máximo para inscrição de chapas é de 72 horas antes da realização da Eleição;

Art.19 - A junta eleitoral será eleita por colegiado, sendo o mínimo de 1/10 (um décimo) de representantes das turmas do Curso de Direito.

 Art.20 - As chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, os nomes de seus membros efetivos e seus cargos suplentes não sendo permitido o voto nominal para cada cargo.

Art. 21 – O pleito eleitoral não poderá exceder o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, respeitando-se os prazos anteriores.

Capítulo III - Das disposições Gerais e Transitórias

Art. 22 - O presente estatuto somente poderá ser reformado, total ou parcialmente, se assim for requerido por 2/3 dos associados.

Art. 23 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do CA.

Art. 24 - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CA.

Art. 25 - Não será admitido em nenhuma hipótese o voto por procuração.

Art. 26 - O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral.

História do movimento estudantil.

Nas décadas de 60 e 70, o movimento estudantil universitário brasileiro se transformou num importante foco de mobilização social. Sua força adveio da capacidade de mobilizar expressivos contingentes de estudantes para participarem ativamente da vida política do país.

Dispondo de inúmeras organizações representativas de âmbito universitário (os DCEs: diretórios centrais estudantis), estadual (as UEEs: uniões estaduais dos estudantes) e nacional (representada pela UNE: União Nacional dos Estudantes), o movimento estudantil, com suas reivindicações, protestos e manifestações, influenciou significativamente os rumos da política nacional.

O golpe militar repercutiu significativamente no movimento estudantil. A influência das correntes políticas de esquerda levou as autoridades militares a reprimirem as lideranças estudantis e desarticularem as principais organizações representativas. Primeiramente a UNE foi posta na ilegalidade, depois as UEEs e os DCEs. Foram criadas novas organizações e novos procedimentos foram adotados para seleção de seus representantes.

As constantes tentativas das lideranças estudantis de retomarem o controle das organizações foi o principal fator a desencadear novas ondas de repressão política. Desse modo, reivindicações educacionais e manifestações de protesto político contra o governo militar foram as principais bandeiras de luta do movimento na segunda metade da década de 60. O ápice da radicalização dos grupos estudantis ocorreu em 1968, ano marcado por grandes manifestações de rua contra a ditadura militar.

O que parecia ser uma breve intervenção militar na política acabou se transformando numa ditadura que reprimiu violentamente grupos e movimentos de oposição. De 1969 a 1973, a coerção política atingiu o seu ápice. Neste período, o movimento estudantil foi completamente desarticulado. A maior parte dos militantes e líderes estudantis ingressou em organizações de luta armada para tentar derrubar o governo.

Em 1973, os militares derrotaram todas as organizações que pegaram em armas. Somente em 1974 começaram a surgir os primeiros sinais da recuperação do movimento estudantil. A nova geração de estudantes, que militaram e lideraram as frentes universitárias da década de 70, teve pela frente o árduo trabalho de reconstruir as organizações estudantis.

O período em que o movimento estudantil voltou a ter força coincidiu com uma mudança importante nos rumos da política nacional. Após a escolha do general Ernesto Geisel para a Presidência da República teve início a implementação do projeto de liberalização política, que previa a redemocratização do país.

Foi um processo lento e gradual, que durou até o final dos governos militares. É importante ressaltar que, neste período, a volta do movimento estudantil não desencadeou ondas de repressão política como as que foram presenciadas no final da década de 60 e início da década de 70. A ditadura já não contava com apoio popular e até mesmo as elites começaram a dirigir duras críticas contra o governo militar. A luta contra a ditadura foi travada com a bandeira das liberdades democráticas.

O ápice da retomada se deu em 1977, ano marcado pela saída dos estudantes para as ruas. Grandes manifestações de protesto e passeatas públicas mobilizaram os estudantes em defesa da democracia. As reivindicações de caráter educacional não obtiveram grande destaque. Foram as reivindicações de caráter político (defesa das liberdades democráticas, fim das prisões e torturas e anistia ampla, geral e irrestrita) que se tornaram a grande força motivacional a mobilizar os estudantes. Passo a passo, as principais organizações estudantis foram reconstruídas. Primeiramente surgiram os DCEs-livres, em seguida as UEEs e, finalmente, em 1979, a UNE foi refundada.

Ironicamente, no final da década de 70, apesar das principais organizações estarem em pleno funcionamento, o movimento estudantil universitário havia perdido sua força e prestígio político. Desde o final da ditadura militar, a importância do movimento estudantil tem declinado significativamente. Em 1992, o amplo movimento social de oposição ao presidente Fernando Collor de Mello fez ressurgir o movimento estudantil, mas apenas por um breve período.

(Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985)